Desde o mês passado, Deolane Bezerra, influenciadora e advogada, está presa sob suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital). As chances de ela conseguir prisão domiciliar preventiva têm diminuído. Atualmente, ela está detida na Cadeia Feminina de Tupi Paulista, em São Paulo.
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Especialistas explicaram à coluna que a tese da defesa de Deolane está enfraquecendo com o avanço das investigações. A defesa alega que, por ser mãe de uma criança menor de 12 anos, ela se enquadraria nos artigos 318, V, e 318-A do Código de Processo Penal, que permitem a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
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O consultor jurídico Eduardo Pereira afirmou que a possibilidade de a Justiça aceitar esse pedido está cada vez mais distante. Segundo juristas, a questão não é apenas sobre a liberdade da investigada, mas sobre a proteção constitucional da criança.
Especialistas defendem que a prisão domiciliar não deve ser vista como um benefício pessoal para a investigada, mas sim como uma proteção à infância, para reduzir os impactos do encarceramento materno em crianças não envolvidas na investigação.
Juristas argumentam que a prisão preventiva de Deolane seria uma “ilegalidade”, pois viola o princípio constitucional de proteção integral à criança. A prisão da mãe afeta diretamente uma menor de idade que não faz parte da investigação e tem prioridade absoluta perante o Estado.
Apesar de o argumento ter relevância no início da investigação, o cenário processual mudou significativamente, afirmou Pereira. Com o avanço das investigações, indiciamento por lavagem de dinheiro e organização criminosa, a tese baseada na maternidade perdeu força jurídica.
A jurisprudência dos tribunais superiores permite afastar a prisão domiciliar em casos excepcionais, especialmente quando há fundamentos concretos sobre a gravidade dos fatos, risco processual ou envolvimento em organizações criminosas.
A discussão sobre a audiência de custódia continua gerando debates, mas a avaliação predominante é que o argumento tinha mais força no início da prisão do que tem agora, após o avanço das investigações.
