Mão segura Carteira Nacional de Habilitação (Foto: Instagram)
Uma medida provisória sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (5/6) permitirá que motoristas renovem automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira.
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Com a nova regra, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que premia aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, terão sua habilitação renovada automaticamente.
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A medida visa reduzir os custos do processo de renovação da CNH. Até agora, era necessário que o motorista solicitasse a atualização e pagasse pela renovação do documento. Com a nova regra, a renovação será automática e sem custos adicionais.
No entanto, para usufruir do benefício, o motorista deve realizar exames de aptidão física e mental, cujos valores devem ser pagos por ele, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os custos dos exames terão um valor fixo, determinado pela Secretaria Nacional de Trânsito, e serão atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que o substitua.
A medida foi aprovada pelo Senado Federal em maio e enviada para sanção presidencial. O texto foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes, que liderava a pasta quando o governo Lula publicou a medida provisória.
