Regiões urbanas de Vicente Pires e Caub, no DF, onde Terracap cobrou R$850/m² e R$3/m² na regularização fundiária. (Foto: Instagram)
Durante um processo de regularização em que o governo exige dos moradores um pagamento para legalizar a posse da terra, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) aplicou um preço 280 vezes menor no Caub em comparação com Vicente Pires, mesmo as duas áreas estando a menos de 15 minutos de distância.
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Em Vicente Pires, a Terracap cobra, em média, R$ 850 por metro quadrado na venda direta aos residentes, enquanto no Caub o metro quadrado foi vendido por apenas R$ 3. A venda direta no Caub aconteceu entre 25 de julho e 25 de setembro de 2025, mas ainda não foi concluída.
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Os preços propostos pela Terracap em Vicente Pires são contestados pelos moradores. O deputado distrital Daniel de Castro (PP) pediu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspensão imediata do Edital 04/2026, alegando que os valores são "extremamente elevados para a realidade econômica de muitos dos ocupantes históricos".
O prazo dado pela estatal para apresentação das propostas de compra em Vicente Pires termina em 30 de julho. “A insegurança jurídica e social entre os moradores aumenta, especialmente devido à previsão nos editais de que a não adesão à venda direta pode resultar na perda dos benefícios da regularização e na posterior alienação dos imóveis em procedimentos competitivos”, afirmou o deputado.
Em comunicado, a Terracap afirmou que “o valor dos imóveis foi definido com base nos mesmos critérios das avaliações dos mais de 30 mil imóveis regularizados pela empresa nos últimos anos”.
POSSÍVEL PREJUÍZO DE R$ 655 MILHÕES
A venda das glebas do Caub I e do Caub II, no Riacho Fundo, tinha um preço 50 vezes menor do que o de mercado. O prejuízo para o DF pode atingir R$ 655 milhões.
Enquanto o edital de venda direta do ETR fixa o valor de R$ 30 mil por hectare da área rural, os ocupantes da região anunciam a venda das mesmas terras por até R$ 1,5 milhão o hectare.
Além da valorização da região nos últimos anos, a especulação imobiliária é incentivada pela expectativa de que o Caub I e o Caub II terão suas destinações alteradas em breve, permitindo a construção de prédios residenciais e empresas de logística, por exemplo. Atualmente, esse tipo de empreendimento é proibido por se tratar de área rural.
A privatização de 59 glebas com os valores anunciados pelo ETR renderá até R$ 14,3 milhões aos cofres públicos. Se os terrenos fossem vendidos pelo valor de mercado, o governo poderia arrecadar R$ 670 milhões.
