Gilmar Mendes: “Ofensas pessoais e xingamentos não têm respaldo jurídico” (Foto: Instagram)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou neste domingo (7/6) que ofensas pessoais e xingamentos "não encontram amparo" na legislação vigente. Em uma publicação na rede social X, ele comentou sobre a condenação de um indivíduo por "ofensas pessoais e xingamentos" dirigidos a ele durante um voo de Lisboa a Brasília. O incidente ocorreu em 2019.
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"Ofensas pessoais e xingamentos, no entanto, não têm respaldo na ordem jurídica. Divergências são legítimas e contribuem para o avanço da sociedade, mas devem ser expressas com civilidade e respeito às pessoas e instituições", afirmou.
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Na postagem, o ministro do STF explicou que o autor foi processado na Justiça do Distrito Federal, teve direito ao contraditório e à ampla defesa, mas acabou sendo condenado.
A sentença resultou no pagamento parcelado de uma indenização, com a primeira parcela no valor de R$ 31 mil. Mendes solicitou judicialmente que o valor fosse destinado a duas instituições sem fins lucrativos.
"Concluído o processo, o réu propôs o pagamento parcelado da indenização. Ao concordar com o pedido, solicitei ao juiz que destinasse integralmente os valores à APAE de Diamantino (MT) e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), duas entidades beneficentes que realizam trabalho de grande importância social", relatou Mendes.
