Senador Nelsinho Trad durante sessão no Senado Federal. (Foto: Instagram)
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto de reforma das regras da atividade de inteligência no Brasil, declarou ao Metrópoles nesta segunda-feira (8/6) que o Senado deve debater uma atualização do sistema de inteligência brasileiro ainda neste semestre.
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De acordo com o parlamentar, a legislação vigente não está alinhada com as transformações das últimas décadas, nem com os desafios dos crimes financeiros e cibernéticos.
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O projeto relatado por Nelsinho estabelece um marco legal para a atividade de inteligência no Brasil, definindo normas para operações de inteligência e contrainteligência, mecanismos de controle e o uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial e sistemas de cruzamento de dados.
A proposta também regulamenta a cooperação com órgãos nacionais e internacionais e disciplina o acesso a registros e bases de dados para fins de inteligência.
Nelsinho destacou que a necessidade de mudanças foi identificada há anos. “Há pelo menos cinco anos percebemos a necessidade dessa reforma e atualização, que será discutida no Senado ainda neste semestre”, afirmou.
Questionado sobre a capacidade da legislação atual em combater o crime organizado, o senador afirmou que “não é suficiente” pois “está desatualizada”. Ele ressaltou que “o que existia há 40 ou 30 anos é bem diferente da realidade atual” e que “a criminalidade sempre avança à frente da capacidade de resposta do Estado”.
Para o senador, é essencial uma atualização que permita cooperação internacional e que a legislação acompanhe questões de crimes financeiros e cibernéticos.
Entre os pontos do projeto estão a autorização para que órgãos de inteligência utilizem ferramentas de análise de dados e inteligência artificial, a regulamentação de operações de inteligência sob controle interno e externo e a possibilidade de solicitar autorização judicial para medidas como monitoramento remoto de comunicação e quebra de sigilo em casos de terrorismo, espionagem, sabotagem, interferência externa e ameaças cibernéticas.
A proposta também prevê que o controle externo da atividade de inteligência permaneça sob o Poder Legislativo e cria regras para proteger a identidade dos profissionais, incluindo o uso de identidade fictícia mediante autorização judicial.
