Ex-governador José Roberto Arruda em pronunciamento, alvo de processo paralisado no TCDF (Foto: Instagram)
O processo que trata da rejeição das contas do ex-governador José Roberto Arruda, referentes ao ano de 2009 – último de sua gestão, quando foi preso durante a Operação Caixa de Pandora – está estagnado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) há 14 anos.
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Em 2011, o TCDF concluiu que as contas de Arruda não deveriam ser aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) devido a irregularidades, órgão que detém a decisão final.
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Arruda recorreu da decisão do TCDF. Em 2012, o tribunal suspendeu o processo até que outro, também paralisado, fosse analisado. Este último é um dos oito procedimentos abertos na Corte relacionados à Operação Caixa de Pandora. O TCDF informou que cinco desses processos ainda estão em andamento.
Se as contas de Arruda forem rejeitadas por irregularidade insanável caracterizada como ato doloso de improbidade administrativa, ele pode se tornar inelegível. Na Justiça do DF, Arruda já possui cinco condenações em segunda instância.
Antes da suspensão do processo pelo TCDF, há 14 anos, tanto a área técnica do tribunal quanto o Ministério Público recomendaram a rejeição do recurso de Arruda e a manutenção do parecer desfavorável às contas de 2009.
O parecer do TCDF pela reprovação das contas foi baseado em irregularidades na gestão e controle das contratações, que abrangeram várias áreas do governo, violando princípios constitucionais e da Lei de Licitações.
A Corte também identificou problemas como inconsistências em precatórios, despesas não empenhadas, falta de ações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alto número de comissionados sem vínculo com o GDF, entre outros.
