Polícia Civil do DF regula folgas compensatórias para plantonistas 24×72 (Foto: Instagram)
O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick de Carvalho, determinou na segunda-feira (15/6) a regulamentação de folgas compensatórias para policiais civis que trabalham no regime de plantão 24×72. Essa decisão atende a uma antiga demanda da categoria, visando alinhar a carga horária dos servidores às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
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A mudança segue a promulgação da Lei nº 15.395/2026, que incorpora à PCDF as disposições da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
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Entre os direitos assegurados está a jornada máxima de 40 horas semanais. De acordo com a análise apresentada à Direção-Geral, a escala atual de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso resulta em uma carga horária média que excede o limite definido pela legislação nacional. A regulamentação estabelece um ciclo de folga compensatória de 24 horas a cada sete plantões completos efetivamente trabalhados.
A proposta mantém a escala operacional utilizada pela corporação e busca ajustar a jornada dos policiais aos padrões legais sem prejudicar a continuidade dos serviços policiais.
A medida foi desenvolvida com base em estudos apresentados à liderança da corporação e segue um modelo similar ao já implementado em outras instituições de segurança pública.
A compensação deve ser aproveitada no plantão imediatamente seguinte ao cumprimento dos sete ciclos trabalhados, respeitando as necessidades operacionais de cada unidade.
A iniciativa é considerada um avanço histórico pelos integrantes da categoria, especialmente para aqueles que atuam em plantões contínuos em delegacias e unidades especializadas.
Além de garantir a conformidade legal, a expectativa é que a regulamentação auxilie na redução da sobrecarga de trabalho, melhoria da qualidade de vida dos servidores e fortalecimento das atividades da Polícia Civil do Distrito Federal.
