É falso que decisão do STF irá libertar Alexandre Nardoni

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Desde o início desta semana, circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que Alexandre Nardoni será solto por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7) de que condenados só podem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado. Nardoni foi preso em 2008 condenado por matar sua filha, Isabella, de oito anos. 

No Twitter, internautas também têm compartilhado a informação.

No entanto, a informação de que ele será solto é falsa. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 7 de novembro diz que execução da pena de condenados pela Justiça só poderia começar a partir do trânsito em julgado – alterando entendimento de 2016 de que a execução poderia começar a partir da condenação em segunda instância. A sentença de Alexandre Nardoni, condenado por matar sua filha Isabella, já transitou em julgado. Ou seja, a mudança não altera sua situação.

O que realmente aconteceu foi que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o STF, reestabeleceu a Nardoni o direito a progressão ao regime semiaberto, em 30 de outubro. Em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté permitiu a progressão de regime ao condenado, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Ministério Público (MP) estadual. Neste regime, o condenado pode sair para trabalhar, além de ter direito a algumas saídas temporárias por ano, mas segue dormindo na prisão.

Nardoni, que está preso desde 2008 e foi condenado de forma definitiva a 30 anos e dois meses de prisão em 2011 por matar sua filha, Isabella, de oito anos. Sua mulher, e madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, também foi condenada no mesmo processo.

Fake news semelhantes a essa mas se tratando de João de Deus e Roger Abdelmassih também viralizaram. As informações são falsas.

Conteúdo de fact-checking do Pipeify.