O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento de um recurso que pode alterar o regime de cumprimento de pena de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, os dois estão atualmente no regime aberto, mas uma associação pede que eles voltem ao regime fechado.

O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que afirma ter identificado possíveis descumprimentos das condições estabelecidas pela Justiça para a manutenção da progressão de pena. O julgamento ocorre virtualmente na Quinta Turma do STJ e está previsto para terminar à meia-noite de quarta-feira (2). O relator é o ministro Ribeiro Dantas.

O STJ confirmou o julgamento e informou que o processo tramita em segredo de Justiça: “O recurso está em julgamento no plenário virtual, mas como tramita em segredo de justiça, não temos mais informações a respeito até o momento. O julgamento começou à meia-noite de hoje (27) e vai até a meia-noite da próxima quarta-feira (2)”.

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Segundo Angelo Carbone, advogado da associação, a entidade comunicou ao tribunal que os dois estariam descumprindo determinações relacionadas ao regime aberto. “Informamos ao Superior Tribunal de Justiça que Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto. Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa”, afirmou.

A associação sustenta que Alexandre e Anna Carolina estariam circulando em horários incompatíveis com as regras estabelecidas, além de não apresentarem, segundo a entidade, comprovação de uma rotina regular de trabalho. Também são levantadas dúvidas sobre o endereço informado à Justiça.

Ainda de acordo com a associação, moradores de bairros da Zona Norte de São Paulo e de Barueri, na Grande São Paulo, teriam relatado a presença frequente do casal nessas regiões. “Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região e que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia”, disse Carbone. “Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ”.

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A ação não questiona a condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pela morte de Isabella, de 5 anos, em 29 de março de 2008. Segundo a acusação, a menina foi arremessada da janela do apartamento onde a família morava, no sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo.

O julgamento ocorreu em 2010. Alexandre, pai de Isabella, recebeu pena de 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina, madrasta da menina, foi condenada a 26 anos pelo mesmo crime. Os dois sempre negaram a autoria do assassinato.

A progressão de regime ocorreu em momentos diferentes. Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023, enquanto Alexandre deixou o semiaberto e passou ao aberto em 2024.

Agora, a Quinta Turma analisa as alegações apresentadas pela associação. As defesas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ainda não haviam se manifestado sobre as acusações.

O julgamento poderá manter o casal no regime aberto ou determinar uma nova análise das alegações relacionadas ao eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça.