Entre os 10 candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF), dois deles sugerem armar grupos específicos de civis. As propostas vêm de Expedito Mendonça (PCO) e Professor Robson (PSTU), que têm como alvos diferentes públicos: trabalhadores e indígenas em conflitos de terra, e mulheres ameaçadas por parceiros ou ex-companheiros.

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Apesar das propostas, governadores não têm a autoridade para definir regras sobre posse e porte de armas, já que isso é competência da União. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) impede estados e municípios de legislar sobre o tema. Especialistas alertam que armar civis pode aumentar a violência.

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As propostas dos candidatos incluem: Expedito Mendonça (PCO) sugere a "Reforma Agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras dos índios: direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios". Já o Professor Robson (PSTU) propõe "Segurança pública para a vida, não para a morte: Programa para treinamento em autodefesa e fornecimento de armamento às mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas".

O especialista em Segurança Pública, Leonardo Sant’Anna, afirma que experiências internacionais mostram que armar coletivos civis organizados pode resultar em uma escalada da violência. Welliton Caixeta Maciel, também especialista, critica a ideia, dizendo que enfraquece as instituições e promove uma falsa sensação de segurança para civis.

Na última terça-feira (1º/9), a Comissão de Segurança Pública do Senado analisou o Projeto de Lei nº 3272, de 2024, que permite o porte de arma para mulheres com medida protetiva, desde que cumpram exigências legais. A votação foi adiada para análise mais aprofundada.

Leonardo Sant’Anna considera a discussão válida, mas ressalta que deve seguir o caminho democrático no Congresso Nacional. Ele destaca a importância de uma avaliação criteriosa antes de introduzir armas em ambientes domésticos.

O candidato Robson (PSTU) defende a desburocratização do acesso às armas, reduzindo a idade mínima para 18 anos em casos de violência doméstica. Ele propõe que o GDF custeie tanto as armas quanto o treinamento necessário.

Expedito Mendonça (PCO) afirma que seu programa é pensado nacionalmente e inclui a formação de comitês de autodefesa armados, inspirados em modelos como o de Cuba, para defender o país.