O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na última quarta-feira (13/8), a assinatura de uma Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, uma resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pacote, avaliado em R$ 30 bilhões, visa mitigar os impactos econômicos para exportadores brasileiros e é estruturado em três eixos: socorro às empresas, proteção ao trabalhador e diplomacia comercial.
O primeiro eixo prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras, fortalecimento do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), diferimento de impostos por dois meses, ampliação do regime de drawback por um ano e reestruturação do programa Reintegra. Este último, que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva, será ampliado até 2026, com alíquota de 6% para micro e pequenas empresas.
O segundo eixo foca na proteção ao trabalhador, com a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar o nível de emprego nas empresas afetadas, fiscalizar acordos trabalhistas e propor ações emergenciais para preservar postos de trabalho.
O terceiro eixo envolve a diplomacia comercial. O governo busca diversificar mercados e reduzir a dependência dos EUA, com negociações em andamento com União Europeia, Emirados Árabes e Canadá. Lula afirmou que o Brasil continuará tentando negociar com os EUA, apesar das dificuldades. O ministro Fernando Haddad acusou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atrapalhar os canais de diálogo com Washington, após o cancelamento de uma reunião com o Tesouro norte-americano.
A medida, no entanto, recebeu críticas de setores da indústria. A Abrafrutas alertou que pequenos produtores podem ficar desamparados, e a Fiep afirmou que as ações são paliativas, cobrando uma solução definitiva via negociação diplomática. No mercado financeiro, a proposta gerou incertezas, principalmente pela exclusão de R$ 9,5 bilhões da meta fiscal e pelo impacto fiscal das medidas.
As tarifas norte-americanas, implementadas por Donald Trump, somam 50% e afetam centenas de produtos brasileiros. O governo brasileiro, que alega não haver justificativa comercial para a medida, interpreta o gesto como motivado por razões políticas.
