Uma investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos contra o Brasil está gerando preocupação entre organizações humanitárias e especialistas em saúde pública. O processo, conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), alega que o Brasil estaria adotando políticas que restringem injustamente o comércio americano, com foco no setor farmacêutico e nas regras de propriedade intelectual.
A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) criticou duramente a iniciativa, afirmando que ela representa uma tentativa das grandes farmacêuticas de impor ao Brasil normas mais rígidas do que aquelas previstas em acordos internacionais. Segundo o MSF, essas pressões colocam em risco o acesso da população brasileira a medicamentos essenciais.
Entre os principais pontos de conflito está o sistema de patentes brasileiro. Os EUA reclamam da demora na concessão de patentes, o que, segundo eles, reduz o tempo de exclusividade das empresas. O MSF, por outro lado, defende que o Brasil realiza análises rigorosas para evitar patentes frágeis, que poderiam limitar a concorrência e encarecer os remédios.
Outro tema sensível é a acusação de que o Brasil seria permissivo com produtos falsificados. O MSF alerta que regras antifalsificação mal definidas podem resultar na apreensão indevida de medicamentos genéricos legítimos, prejudicando milhões de pessoas que dependem desses tratamentos mais acessíveis.
Os EUA também criticam a ausência de exclusividade de dados no Brasil — uma exigência que impediria empresas genéricas de utilizarem dados de testes clínicos já realizados, mesmo após o vencimento da patente original. Para o MSF, isso criaria um novo tipo de monopólio e manteria os preços elevados por mais tempo.
A ONG lembra que o Brasil tem sido um líder global na defesa do acesso a medicamentos, especialmente após sua atuação na Declaração de Doha de 2001, que estabeleceu que os direitos de propriedade intelectual não devem impedir o acesso à saúde. A atual pressão americana é vista como uma tentativa de enfraquecer essa liderança.
Além do Brasil, países como Índia, Malásia e Chile também enfrentam pressões semelhantes. O resultado dessas disputas poderá moldar o futuro do acesso a medicamentos em países em desenvolvimento.
