No momento em que a Anvisa se organiza para regulamentar a atuação de plataformas digitais na logística e entrega de medicamentos, informações cruciais para esse debate, como processos, autuações e multas envolvendo essas plataformas, não estão disponíveis de forma atualizada no painel público da Agência.

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A coluna fez um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para saber quantos processos foram abertos contra Mercado Livre, Amazon, Shopee e outras plataformas digitais nos últimos anos por irregularidades na oferta, publicidade ou venda de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Também foram solicitadas informações sobre o número e valor das multas, reincidências, retirada de anúncios e quem foi responsabilizado: a plataforma, o vendedor ou ambos.

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Inicialmente, a Anvisa informou que não possui essas informações de forma consolidada. Para atender ao pedido, seria necessário um levantamento manual em diferentes processos e sistemas, com análise e classificação caso a caso.

Após recurso, o diretor Daniel Pereira indicou o Painel de Processos Administrativos Sanitários da Anvisa como meio para consulta, utilizando os filtros disponíveis na ferramenta.

O problema é que o painel indicado pela Agência contém dados apenas até 2023. Na prática, o sistema não permite consultar autuações e penalidades de 2024, 2025 e 2026, que são justamente o foco do pedido.

A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anvisa na quarta-feira (9/9) em busca de esclarecimentos. A agência não respondeu.

O próprio Daniel Pereira é relator do processo regulatório que definirá as novas regras para a participação das plataformas digitais na logística e entrega de medicamentos. Pereira foi nomeado diretor da Anvisa em 2022, após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovação do Senado.