Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada no último dia 01 de janeiro os projetos de lei que se encontravam parados aguardando o novo presidente para serem retomados deverão voltar a tramitar. Entre eles o projeto de lei 442/91 que hoje aguarda votação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados no início de 2022. O projeto de lei 442/91 visa regulamentar algumas atividades relativas a apostas, entre elas os cassinos físicos e online, jogo do bicho e bingos, entre outros.
Precisando aumentar a arrecadação estatal o novo governo poderá trabalhar nos bastidores pela aprovação projeto de lei 442/91. Segundo especialistas, a possível aprovação do projeto poderia trazer novos recursos na casa dos 20 bilhões de reais por ano, através de um novo imposto chamado Cide-Jogos, e da tributação do lucro dos apostadores com ganhos acima de 10 mil reais.
Atualmente, os principais cassinos online que atuam no país, como os listados, operam sem gerar nenhuma arrecadação ao Brasil. Isso ocorre porque estes cassinos estão sediados em outros lugares onde a atividade é permitida, como Malta e Curaçao.
Além da arrecadação com impostos, outro impacto previsto com a legalização das apostas no país seria com a geração de empregos e o turismo. De forma direta e indireta, mais de 650 mil empregos poderiam ser criados com a aprovação do projeto.
Durante o governo Jair Bolsonaro, existia uma preocupação se o projeto seria mesmo aprovado e caso aprovado se ele não seria vetado pela presidência da república. Com forte alinhamento com a chamada bancada evangélica, Bolsonaro já havia algumas vezes feito a promessa de vetar o projeto de lei 442/91 caso aprovado.
De qualquer forma, ainda que o presidente da república viesse ou venha a exercer o poder de veto o projeto ainda poderia vir a ser aprovado mesmo assim, pois retornaria para nova votação que poderia validar o veto ou derrubá-lo.
Com a posse do novo presidente da república ainda não se sabe exatamente qual será o rumo tomado pelo projeto de lei 442/91. Durante a campanha eleitora, Lula nunca foi claro sobre a sua posição em relação a regulamentação das atividades relativas a apostas no país. Pesa contra ele o fato de ter sido durante seu governo que algumas atividades anteriormente existentes tenham sido proibidas, como por exemplo os bingos. Entretanto, especialistas afirmam que hoje o cenário é completamente diferente e a necessidade do aumento de arrecadação para o estado para cumprir com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral deverá ser o fator principal a ser considerado.
De qualquer forma, com o recesso parlamentar que ocorre até o próximo dia 01 de fevereiro, será necessário aguardar até lá para que as discussões pendentes como a do projeto de lei 442/91 sejam retomadas.
Um dos relatores do projeto na Câmara dos Deputados poderá ser um reforço de peso para o governo Lula caso ele resolva trabalhar por esta aprovação. O deputado Felipe Carreras, do PSB, foi indicado durante a transição como um dos integrantes do grupo de transição na área do turismo. Integrante da base governista a partir de 2022, Carreras poderá fazer a diferença a favor da aprovação do projeto de lei 442/91 ao lado de Lula e do Partido dos Trabalhadores.
