O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou nesta terça-feira (06), que não se opõe ao pedido para que Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar humanitária, receba a visita do filho Flávio Bolsonaro (PL) antes do dia 11, quando termina a restrição imposta ao encontro entre os dois. O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o primeiro turno das eleições.

Flávio avançou para o segundo turno da disputa presidencial no domingo (4) e terminou a primeira etapa da eleição à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o encerramento da votação, Bolsonaro solicitou o restabelecimento do regime habitual de visitas ou, como alternativa, autorização para receber o filho.

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Moraes encaminhou o pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao analisar a solicitação, Gonet afirmou não haver impedimento para que ela seja aceita. “Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a PGR não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, disse.

As restrições às visitas de Bolsonaro estão em vigor desde julho de 2026, quando Flávio divulgou uma carta de apoio à própria candidatura. Desde então, o ex-presidente permanece submetido às limitações enquanto cumpre prisão domiciliar humanitária.

No pedido apresentado a Moraes, os advogados sustentaram que passou um período significativo sem novos fatos ou episódios que justificassem a continuidade das restrições à convivência familiar e pessoal. Gonet concordou com o argumento apresentado pela defesa.

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Os advogados também afirmaram que eventual retomada das visitas respeitará todas as medidas cautelares, condições de fiscalização e regras de segurança atualmente em vigor.

Caso o regime habitual de visitas não seja restabelecido imediatamente, a defesa solicitou, de forma alternativa, uma autorização excepcional para um único encontro entre Bolsonaro e Flávio, destacando o caráter estritamente familiar da visita.