Flávio Bolsonaro (PL) afirma que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, Jair Bolsonaro (PL), caso vença a eleição presidencial. Para que o ex-presidente participe do momento em liberdade, no entanto, seria necessário que sua situação judicial mudasse até a posse, marcada para 5 de janeiro de 2027.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe para permanecer no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Por questões de saúde, cumpre a pena em prisão domiciliar desde março deste ano.

Flávio tem defendido a concessão de um indulto presidencial ao pai caso seja eleito. Em maio, durante um evento do PL, o senador também falou sobre o desejo de tê-lo ao seu lado na posse. “Vamos fazer justiça àqueles que foram perseguidos por esse atual governo, e com o meu pai também, porque ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, disse.

Antes disso, existe a possibilidade de uma decisão do próprio STF. Nesta segunda-feira (05), a Folha informou que o ministro Kassio Nunes Marques pretende analisar, após o segundo turno, uma ação que pede a soltura do ex-presidente. Caso isso não aconteça até janeiro, Flávio poderá recorrer ao indulto se assumir a Presidência.

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Segundo Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, tecnicamente o novo presidente poderia conceder o benefício logo após tomar posse. “O termo de posse da Presidência da República pode ser assinado à 0h01 [do dia 5]”, afirmou.

Isso, porém, não significaria que Bolsonaro estaria automaticamente livre para acompanhar o filho. Depois da publicação do indulto, a defesa ainda precisaria solicitar à Justiça a extinção da pena.
“O juiz de execução penal [no caso, o ministro Alexandre de Moraes] precisa, em seguida, reconhecer o efeito do indulto e declarar extinta a punibilidade. Essa decisão não tem prazo para sair. Se houver interesse dos agentes envolvidos em acelerar o trâmite, não é impossível, mas seria bastante incomum”, explicou Corbo.

Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), considera improvável que todo o processo seja concluído no mesmo dia. “Acho que a concessão de um indulto seria um desdobramento péssimo para a democracia, aconteça no primeiro dia, no quinto dia ou no quinto mês. Mas me parece excesso de elucubração imaginar que Flávio conseguiria indultar o pai e, horas depois, Jair esteja livre”.

Mesmo que o indulto fosse concedido e produzisse efeitos, Bolsonaro continuaria inelegível, segundo Corbo: “O indulto libera os efeitos penais da condenação criminal, mas não os efeitos secundários da pena. Entre esses efeitos está a inelegibilidade. Ou seja, Bolsonaro recuperaria o direito de votar, mas não poderia concorrer a cargos públicos”.

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Outra possibilidade seria uma anistia, que precisaria passar pelo Congresso Nacional. Nesse caso, os efeitos seriam diferentes. “É como se o crime nunca tivesse ocorrido”, afirmou Corbo. Com a anistia, Bolsonaro recuperaria os direitos políticos e poderia voltar a disputar eleições.

Corbo e Badaró lembram, porém, que há jurisprudência no STF segundo a qual crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem receber indulto ou anistia. Caso um eventual benefício fosse questionado, sua aplicação poderia acabar novamente sob análise do Supremo. “Nesse momento [Moraes] poderia dizer que o decreto de indulto é inconstitucional, deixando de reconhecer sua eficácia e mantendo a pena”, explicou Badaró. Segundo ele, caso uma decisão desse tipo fosse tomada individualmente, a defesa poderia buscar a análise do colegiado.

Diante dessas etapas, a possibilidade anunciada por Flávio de subir a rampa do Planalto acompanhado do pai dependeria de decisões judiciais e de sua eventual eleição. Mesmo com um indulto concedido logo após a posse, não há garantia de que a extinção da pena de Bolsonaro seria reconhecida a tempo de permitir que os dois participassem juntos do momento.