O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (7), a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão autoriza o início do cumprimento da pena, em regime semiaberto, após o encerramento definitivo da ação judicial.

Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde 2025, também teve todos os passaportes brasileiros cancelados por determinação do ministro. Com a medida, os documentos emitidos em nome do ex-parlamentar deixam de ter validade.

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Na decisão, Moraes ordenou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema que reúne as ordens judiciais de prisão expedidas no país. “Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho do documento.

A determinação foi tomada após a conclusão do processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado. Segundo o STF, a decisão transitou em julgado no dia 3 de outubro, e a Secretaria Judiciária da Corte certificou essa condição na segunda-feira (05).

O trânsito em julgado ocorre quando não existem mais recursos disponíveis para contestar a condenação naquele processo. A partir desse momento, a sentença se torna definitiva e pode começar a ser executada.

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Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Em setembro, o Supremo já havia formado maioria para rejeitar um recurso apresentado contra a condenação.

Com a nova decisão, a Justiça passa a adotar as medidas necessárias para executar a pena estabelecida pelo STF. Embora o mandado tenha sido determinado, a ordem não significa que Eduardo Bolsonaro já tenha sido preso, uma vez que ele permanece em território norte-americano.