A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 19 de outubro, que será necessário ajustar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027.

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Conforme o Ministério do Planejamento e Orçamento, a proposta de alteração será enviada ao Congresso Nacional assim que houver um relator designado para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

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O orçamento para o próximo ano foi encaminhado ao Congresso em agosto, mas o ajuste se tornou necessário devido aos projetos anunciados pelo presidente Lula pouco antes das eleições. O principal deles, o aumento do Bolsa Família para compensar a inflação acumulada de mais de 15%, deverá custar mais de R$ 22 bilhões ao governo no próximo ano.

O governo declarou que há espaço fiscal para essa ação, pois os gastos com Previdência foram menores do que o previsto. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a gestão do INSS conseguiu reduzir a fila de requerimentos sem aumentar o número de indeferimentos, o que liberou recursos no orçamento do próximo ano para o reajuste.

Além do aumento do Bolsa Família, outras medidas de impacto fiscal foram anunciadas, como a ampliação do Pé-de-Meia, com custo de cerca de R$ 2 bilhões, o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões, e o Pix Mei, de R$ 1 bilhão.

“Essas despesas estão respaldadas pela legislação vigente e atendem a demandas legítimas da sociedade brasileira”, afirmou o Ministério do Planejamento em nota.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, o pacote anunciado pelo governo movimentou R$ 298,4 bilhões em 2026. Para 2027, a instituição prevê um déficit de R$ 86,1 bilhões.

Especialistas em contas públicas apontam que os gastos previstos pelo governo para o próximo ano dificultam o cumprimento da meta fiscal de superávit de 0,50% do PIB.

“Se mantido o ritmo das medidas adotadas nos últimos meses, será ainda mais desafiador alcançar o compromisso mínimo de resultado primário estabelecido no PLOA 2027”, afirmou a Warren Investimentos.

O governo, no entanto, assegura que as medidas anunciadas respeitam a legislação fiscal e o processo de consolidação das contas públicas, o que resultou na melhoria do saldo primário em cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato.

“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população”, declarou o governo.