O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) teve negado seu pedido para que o deputado federal André Janones (Rede-MG) publicasse um pedido de desculpas em seu perfil no Instagram.

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Flávio desejava que a retratação fosse feita em até 24 horas e ficasse em destaque por 20 dias, com uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

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O pedido foi apresentado pelos advogados do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após Janones divulgar um vídeo dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia reconhecido como verdadeira a história de que Flávio queria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Na última quinta-feira (15/10), a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, decidiu que não havia base suficiente para obrigar o deputado a se retratar imediatamente.

A juíza reconheceu que Janones interpretou de forma imprecisa uma decisão do ministro Flávio Dino, mas destacou que a redação do documento do magistrado da Suprema Corte poderia ter gerado confusão.

Segundo a magistrada, Dino não afirmou que Flávio queria retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. No entanto, ele usou termos que poderiam levar a esse entendimento, sugerindo uma ligação com a candidatura.

Em um trecho, Dino mencionou a possibilidade de projetos de lei para revogar o título de padroeira, usando a expressão “como no caso concreto”. A juíza observou que o ministro não esclareceu que o projeto mencionado era de 2007 e foi apresentado por outro parlamentar.

“A diferença entre afirmar que não havia certeza de ilicitude suficiente para a remoção de conteúdo e afirmar que a narrativa não é falsa é tecnicamente relevante. Não é, contudo, uma distinção que a própria decisão tenha tornado clara ao leitor leigo, e sua redação, em pontos, contribui para obscurecê-la”, escreveu a juíza.

A magistrada continuou: “Nesse cenário, a afirmação do réu de que ‘agora é o STF falando que não é fake news’, apesar de ser uma leitura imprecisa e exagerada da decisão, não se pode afirmar, em cognição sumária, que seja uma leitura manifestamente dissociada de seu texto, a ponto de evidenciar, desde já, a ciência da falsidade da notícia pelo réu, a qual a inicial lhe imputa.”

VÍDEO
Janones publicou o vídeo em 27 de setembro, antes da decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu os efeitos da determinação de Dino.

Para a magistrada, não é possível concluir, neste momento, que Janones tenha distorcido conscientemente a decisão do STF.

“No momento da publicação, portanto, o pronunciamento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema era justamente a decisão cujo texto contém as ambiguidades acima apontadas. Os pronunciamentos posteriores, inclusive o julgamento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em 30/09/2026, deverão ser considerados no momento oportuno, sob contraditório, mas não alteram o quadro de que dispunha o réu quando da publicação impugnada”, escreveu.

O vídeo não está mais disponível no perfil de Janones. O processo, no entanto, segue com a análise do pedido de indenização por danos morais.