Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente continue cumprindo sua pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar. A defesa argumenta que as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, não oferecem condições adequadas, especialmente para detentos com mais de 60 anos — Bolsonaro tem 70.
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No pedido, a equipe jurídica citou um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal, publicado em 6 de novembro, que denuncia a precariedade da ala do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) destinada a idosos. Segundo o documento, o local não possui estrutura mínima para receber presos nessa faixa etária.
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A defesa também sustenta que a mudança do regime domiciliar para o fechado pode colocar a vida de Bolsonaro em risco. O relatório da Defensoria aponta problemas como superlotação (com 38 pessoas em celas com apenas 21 camas), alimentação inadequada, falta de ventilação, escassez de itens de higiene e demora no atendimento médico.
O bloco 5 e 6 do CIR, inspecionado recentemente, é uma das alas cogitadas para abrigar Bolsonaro, caso Moraes determine o cumprimento da pena em regime fechado. Outra possibilidade seria o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
A jurisprudência do STF, segundo os advogados, prevê a concessão de prisão domiciliar humanitária nos casos em que o preso apresente doenças graves, debilidade física comprovada e impossibilidade de receber tratamento adequado dentro do sistema prisional.
