O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), retirou a assinatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que permite uma nova reeleição dele e de outros integrantes da Mesa Diretora.

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Wellington afirmou que quer presidir a sessão que vai debater o projeto. Por ser um dos autores da proposta, ele não poderia conduzir a reunião que fará a análise do texto.

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A Pelo passou a contar com 14 assinaturas. São necessários 16 votos para aprová-la, e o presidente da CLDF calcula que terá o apoio de 16 parlamentares para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (27/10). Caso seja aprovado, o projeto deverá passar por segundo turno em 10 dias.

O texto retira da Lei Orgânica do DF — a Constituição distrital — a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

A Pelo menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual a vedação à reeleição na Mesa Diretora do Congresso não se aplica quando há uma nova legislatura.

No entanto, há outras decisões da Corte contrárias a reeleições sucessivas no comando das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos serem na mesma legislatura ou em legislaturas distintas.

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