Senador Sergio Moro discursa após sanção de nova lei penal. (Foto: Instagram)
O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União de uma nova legislação que modifica o Código Penal Brasileiro. A norma, aprovada pelo presidente Lula, estabelece parâmetros mais claros para que juízes decidam se uma prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva.
++ Renda passiva turbo: copie o sistema de IA que está fazendo gente comum lucrar
Por meio de sua conta oficial na rede X (antigo Twitter), Moro afirmou que a mudança era aguardada há muito tempo pelas forças de segurança e destacou que a nova lei limita as liberações em audiências de custódia. Ele declarou que atuou como relator do projeto no Senado e que a medida representa um avanço no combate à criminalidade.
++ Pai que esqueceu filha em carro quente e aguardava sentença morre um dia antes de se entregar
Moro criticou as audiências de custódia, que, segundo ele, se tornaram uma espécie de "porta giratória" para criminosos perigosos, citando casos recentes como os de Kaique e Júlia Eduarda. Para o senador, com a nova legislação, os magistrados não poderão mais alegar falta de respaldo legal para manter presos indivíduos considerados perigosos.
O projeto de lei foi originalmente proposto por Flávio Dino, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante sua tramitação no Senado, Moro rejeitou alterações sugeridas pela Câmara dos Deputados e promoveu uma revisão no texto final.
O senador também acolheu uma recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para esclarecer que os critérios definidos pela nova norma são alternativos. Isso significa que a presença de apenas um dos requisitos já é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva.
A legislação também proíbe que a prisão preventiva seja determinada apenas com base na gravidade genérica do crime. Agora, os juízes precisam se basear em critérios objetivos e específicos para autorizar a conversão da prisão em flagrante.
