STF exige sigilo Total em processo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o grau de confidencialidade de um processo envolvendo Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A ação, que já tramitava sob segredo de Justiça, agora teve o sigilo reforçado, de modo que nem mesmo as iniciais dos envolvidos estão acessíveis ao público.

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O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Vorcaro chegou a ser preso durante 12 dias no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário de fraude envolvendo a negociação de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Ele foi libertado no dia 29 de novembro, após a desembargadora Solange Salgado da Silva, do TRF-1, revogar a prisão dele e de outros quatro suspeitos, impondo medidas cautelares.

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A defesa de Vorcaro levou o caso ao STF na semana anterior, alegando que o processo cita um parlamentar já investigado em outro inquérito em andamento na Corte, sob responsabilidade do ministro Nunes Marques. Por isso, a solicitação foi feita para que o processo fosse analisado em conjunto com o outro procedimento.

A Operação Compliance Zero investiga a compra de carteiras de crédito supostamente fraudulentas pelo BRB, adquiridas do Banco Master por meio de empresas de fachada, como a Tirreno. A Polícia Federal destacou que, apesar de o BRB alegar possuir um processo rigoroso de avaliação de carteiras, os mecanismos não foram suficientes para impedir falhas graves apontadas pelo Banco Central.

Entre as irregularidades identificadas estão a existência de créditos inexistentes, duplicidade de CPFs e contratos sem comprovação documental. A PF também revelou que o BRB aceitou a devolução de R$ 6,7 bilhões da empresa Tirreno, valor que seria pago em seis parcelas até o fim de 2025.

Segundo os investigadores, esse acordo de reembolso parcelado reforça a suspeita de que o BRB teria, na verdade, a intenção de emprestar dinheiro ao Banco Master, e não de adquirir ativos legítimos. Inicialmente chamada de Operação Ostap Bender, em alusão a um personagem fictício, a investigação foi posteriormente renomeada para Compliance Zero.