O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para um quarto mandato com início previsto para 5 de janeiro de 2027, apresentou propostas que incluem renegociação de dívidas, mudanças na segurança pública, ampliação de serviços de saúde e investimentos em educação. Segundo informações da BBC, o programa também prevê medidas voltadas à proteção social, ao meio ambiente e ao funcionamento das instituições brasileiras.

Na economia, uma das propostas é a compra de dívidas bancárias por meio de leilões, com o objetivo de obter descontos para facilitar a renegociação. Lula também defende a continuidade dos reajustes reais do salário mínimo e a concessão de R$ 5 mil como apoio para o recomeço financeiro. O plano inclui ainda mudanças na regulamentação do trabalho por aplicativos, crédito para a economia criativa e investimentos em tecnologia, energia e exploração de minerais estratégicos.

Na segurança pública, o presidente propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Entre as medidas apresentadas também estão a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima, a ampliação dos efetivos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a adoção de padrões nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais. O programa prevê ainda investimentos em inteligência e integração de informações para combater organizações criminosas.

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Na área social, Lula pretende implementar transporte público gratuito aos finais de semana, fortalecer políticas de combate à fome e ampliar ações de proteção às mulheres. Também estão previstas iniciativas para capacitar cuidadores, garantir direitos dos povos indígenas e da população LGBTQIA+ e manter políticas de cotas raciais e sociais no ensino superior e em concursos públicos federais.

Para a saúde, as propostas incluem a ampliação do programa Mais Médicos, a integração de prontuários pela Rede Nacional de Dados em Saúde e o uso de inteligência artificial na triagem de pacientes. O planejamento também contempla a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com atenção a crianças e adolescentes, além de investimentos em diagnóstico de autismo e outras neurodivergências.

Na educação, o programa estabelece como meta alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade adequada, ampliar o ensino público em tempo integral e expandir a rede de institutos federais. Também estão previstas ações de incentivo à formação de professores, ampliação do ensino técnico e inclusão de novos idiomas em programas do Ministério da Educação.

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Entre as propostas institucionais estão a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a formação de uma comissão para discutir mudanças no Judiciário e a ampliação de mecanismos de transparência e combate à corrupção.

Na área ambiental, Lula defende o fim dos lixões, o aumento da coleta seletiva e da reciclagem, além da expansão de fontes de energia limpa. O programa também prevê a regulamentação do mercado de carbono, a continuidade da reforma agrária e a inclusão da Caatinga entre os ativos estratégicos para a política climática.

As medidas fazem parte das propostas apresentadas para o próximo mandato e dependem, conforme cada caso, de regulamentação, recursos públicos ou aprovação legislativa para serem implementadas.