Circulam nas redes sociais postagens afirmando que o Congresso tenha aprovado uma lei que obriga o uso de máscaras de proteção dentro de casa e ainda permite que agentes de saúde “violem” domicílios para “fiscalizar se a família está obedecendo o Estado”.
Essa informação é falsa. O texto que foi aprovado na Câmara trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em “em espaços públicos e privados acessíveis ao público”, enquanto forem necessárias as medidas para combater o avanço do coronavírus no país. O Projeto de Lei 1.562/2020, foi aprovado na Câmara na última terça-feira (9) e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) esclareceu em sua conta no Twitter que as informações que circulam nas redes sociais são falsas: “Circulam boatos que o PL 1562/20 autoriza a inviolabilidade do domicílio privado para fiscalizar o uso de máscaras. ISSO É FAKE NEWS!!! Isso não consta no corpo da lei e ainda por cima é inconstitucional!”, afirmou ele.
Circulam boatos que o PL 1562/20 autoriza a inviolabilidade do domicílio privado para fiscalizar o uso de máscaras. ISSO É FAKE NEWS!!! Isso não consta no corpo da lei e ainda por cima é inconstitucional!
— Gil Cutrim (@gilcutrim) June 10, 2020
Em seu site, a Câmara dos deputados também esclareceu as informações falsas. “É falso que o projeto obrigue o uso de máscara dentro de casa e permita invasão domiciliar para fiscalização. Não há nada no texto aprovado pela Câmara que leve a essa interpretação”, afirmou.
A proposta obriga que a população passe a usar máscaras de proteção facial em ruas, transportes públicos, estabelecimentos de ensino, espaços privados de acesso público (como shoppings e lojas) e demais locais fechados onde ocorra reunião de pessoas, pelo menos enquanto durar o estado de calamidade pública durante a pandemia de Covid-19.
O texto estabelece uma multa para quem descumprir a lei, com o valor a ser definido pelos estados e municípios, mas também determina que pessoas em vulnerabilidade econômica fiquem livres da penalidade. Também passa a ser obrigatória a distribuição gratuita de máscaras e campanhas para informar a população.
Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
