A proposta de regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 10 deixou alimentos de 26 categorias isentos de imposto. E, para outras 12, a alíquota teria um desconto de 60%.
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Assim, o texto seguiu para análise do Senado. Ainda que seja aceito sem modificações e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo modelo tributário só entra em vigor por completo em 2033.
Com isso, a principal razão é que o valor com que eles são comercializados não é formado apenas pelos tributos, mas também por outros custos de produção e da empresa. E mais fatores pesam no preço para o consumidor, como a oferta e a demanda.
Além disso, outro ponto que complica o cálculo antecipado é que não existe uma padronização atual da porcentagem de impostos sobre alimentação.
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A reforma tributária estabelece uma cesta básica nacional, com alimentos que terão isenção dos novos impostos.
Abaixo veja alguns dos alimentos que consta da proposta aprovada na Câmara:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
Peixes e carnes de peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas;
Arroz;
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
Manteiga;
Margarina;
Ovos;
Feijões;
Raízes e tubérculos;
Cocos;
Café;
Óleo de soja;
Açúcar;
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar;
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