O governo brasileiro pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico.
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Assim, a informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).
De acordo com Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.
São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro:
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ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
alocação “mais justa” dos encargos setoriais;
correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
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