Desde o último fim de semana, circula nas redes sociais um post que afirma que a Câmara Federal aprovou dois projetos de lei que legalizam o aborto durante pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A publicação diz que é um “absurdo a Câmara aprovar legalização do aborto em plena pandemia” e relata que foi utilizado técnicas de manipulação de linguagem, aprovando os PLs 1444/2020 e 1552/2020 que legalizam o aborto até 22 semanas no país.
A informação é falsa. Os Projetos de Leis (PL) citados – 1444/2020 e 1552/2020- aprovados na Câmara Federal na última quinta-feira (09), tratam especificamente de medidas de proteção à mulher vítima da violência doméstica durante este período de isolamento social.
Além disso, nenhum dos projetos faz referência à legalização do aborto no Brasil para gestantes de até 22 semanas. Entre as medidas garantidas pela PL 1444/2020 está o menor prazo para análise de pedidos de proteção, afastamento do agressor e também ampliação de vagas em abrigos.
Esta proposta assegura às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial. O texto aprovado na Câmara Federal é o substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN) ao projeto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Por outro lado, o PL 1552/2020 dita que as mulheres vítimas de violência doméstica terão acolhimento institucional temporário em abrigos ou até mesmo em hotéis/pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a distância do agressor. Neste momento, ambos os projetos seguem para o Senado Federal.
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Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
