Proteção tardia: metade dos agressores não são notificados após cinco meses (Foto: Instagram)
Um levantamento do núcleo central da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revela que, em São Paulo, 50% dos alvos de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha não recebem notificação formal após cerca de cinco meses. Em 63% desses casos, o atraso decorre da morosidade da Justiça; nos outros 37%, o requerido não é localizado nos endereços fornecidos.
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A promotora Fabíola Sucasas explica que há “várias camadas” de risco: o não reconhecimento formal da decisão judicial e o atraso na intimação aumentam o tempo de vulnerabilidade da vítima, pois a medida só passa a valer depois da notificação.
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De um recorte de 367 processos do centro de São Paulo, apenas 53% dos requeridos foram intimados. Nos 47% restantes, 63% tinham mandado expedido, mas sem cumprimento, e 37% não foram encontrados.
Na prática, essa lacuna gera impasses: a Guarda Civil Metropolitana (GCM) pode localizar o agressor descumprindo a medida, mas, sem a intimação, não há base para prisão ou para reforçar a proteção à mulher.
Instituído em 2014, o programa Guardiã Maria da Penha encaminha casos com medidas deferidas pelos juízes à GCM e à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), que realizam visitas periódicas às residências para garantir o cumprimento das ordens judiciais.
O MPSP e a prefeitura de São Paulo negociam um termo de cooperação para inserir os alvos de medidas protetivas no sistema Smart Sampa, permitindo notificações administrativas imediatas. A iniciativa prevê capacitação especializada para abordagens respeitosas e entrará em vigor no ano que vem.
Fabíola Sucasas acredita que a novidade pode reduzir o crescimento dos descumprimentos, atualmente em alta de 10%, enquanto o deferimento de medidas subiu 8%. Até 31 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça registra 10.963 medidas concedidas na capital, em 22.753 processos em andamento.
