Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas no Brasil. A medida foi celebrada como um avanço na proteção e no foco educacional de crianças e adolescentes, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos ou situações específicas autorizadas pelos professores.
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A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, e os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Carneiro foi autora de um projeto semelhante, enquanto Ferreirinha relatou a proposta aprovada na Câmara. Durante o evento, Lula destacou a coragem do Congresso Nacional ao aprovar a medida, enfrentando possíveis críticas nas redes sociais. “Foi um ato de cidadania. Hoje, é comum os parlamentares se preocuparem com as repercussões online, mas esta decisão mostra compromisso com a educação”, afirmou o presidente.
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A nova lei permite exceções para uso de eletrônicos apenas em situações que garantam acessibilidade, inclusão ou atendimento a condições de saúde dos estudantes. Segundo Camilo Santana, o objetivo não é proibir indiscriminadamente, mas proteger os alunos e garantir que os dispositivos sejam usados apenas de forma pedagógica e sob supervisão. “A regulamentação será feita por decreto nos próximos 30 dias e envolverá guias e cursos para engajar as redes de ensino e as famílias”, explicou o ministro
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