Recentemente, o vereador Guilherme Kilter (Novo) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei (PL) chamado de “Lei anti-Anitta”. Em suma, a proposta visa proibir a administração pública de contratar apresentações artísticas com “conteúdo impróprio” para menores de idade.
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Citando Anitta, vereador propõe projeto de lei
Segundo divulgou o colunista Paulo Cappelli, o PL define como “impróprio” shows ou eventos que apresentem ao menos um dos seguintes elementos: nud3z, simulação de atos libidinosos e conteúdos 18+. A “Lei anti-Anitta” também proíbe o patrocínio, apoio ou divulgação de eventos que possuam essas características. Inicialmente, o descumprimento da lei acarretaria em uma rescisão imediata do contrato. Além da aplicação das sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor do acordo. O dinheiro, neste caso, seria enviado ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA).
Guilherme justifica seu ponto de vista: “A experiência brasileira evidencia a necessidade de regulamentar o patrocínio, apoio ou contratação de eventos artísticos com determinados conteúdos. (…).“, declarou ele logo a princípio. Na sequência, o vereador citou Anitta: “A cantora, que possui performances impróprias, com relevante impacto cultural sobre crianças e adolescentes, já foi contratada com dinheiro público.“, acusou em seguida.
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A PL ainda obrigaria as famílias a impedirem o acesso de adolescentes a tais eventos: “É dever de toda família zelar pelo desenvolvimento das crianças e dos adolescentes; devendo protegê-los de conteúdos inadequados e garantir que tenham acesso apenas a manifestações artísticas e culturais compatíveis com sua faixa etária (…).”, diz por fim um trecho da proposta.
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