A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Vale lembrar que do ex-presidente foi acusado de tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, porém, negou o pedido nesta última quinta-feira (20/02).
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Apesar de pedido da defesa do ex-presidente, ficaram mantidos os 15 dias
A princípio, Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Em seguida, sua defesa argumentou que ele deveria ter o mesmo prazo que a PGR levou para elaborar as acusações a partir de informações da Polícia Federal (PF). Segundo estes, existe uma grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. Contudo, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal.
Na decisão, Alexandre reafirmou que será dado o mesmo prazo para todos os denunciados apresentarem sua defesa. Anteriormente, ele havia concedido 15 dias para a manifestação dos acusados: “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do ST.“, disse por fim o ministro em um trecho.
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Moraes também refutou argumento dos advogados do ex-presidente de que não foi disponibilizado acesso a todo material da investigação: “Foi autorizado e publicizado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas juntadas aos autos.“, disse o ministro.
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