O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira (19) um decreto com o objetivo de identificar e cortar quaisquer benefícios federais concedidos a imigrantes que estejam no país de forma irregular.
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Com isso, a medida intitulada “Encerrando o subsídio de fronteiras abertas com o dinheiro dos contribuintes” é justificada como uma forma de impedir a verba colhida a partir de pagamento de impostos seja utilizada para apoiar a imigração ilegal.
O decreto de Trump instrui agências federais a identificar programas que beneficiem imigrantes em situação irregular e a alinhar esses programas à lei federal, impedindo que recursos públicos sejam acessíveis a pessoas sem documentos.
Além disso, o decreto exige a melhoria dos sistemas de verificação de elegibilidade, com o objetivo de evitar a concessão indevida de benefícios a imigrantes sem status legal.
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O texto assinado por Trump também proíbe que fundos federais sejam utilizados por jurisdições estaduais ou locais conhecidas como cidades santuário, ou seja, aquelas conhecidas por promover políticas de acolhimento a imigrantes, limitando o alcance de autoridades federais de imigração.
No entanto, não está claro quais benefícios serão alvo da medida. Imigrantes sem documentos geralmente não têm acesso a auxílios federais, com exceção de situações como atendimento médico em casos urgentes e o acesso à educação pública gratuita -direito garantido por uma decisão da Suprema Corte de 1982.
A medida desta quarta busca reforçar a Lei de Bem-Estar de 1996, que já nega a maioria dos benefícios públicos a pessoas em situação irregular. Trump acusou o governo Joe Biden de minar os objetivos desta lei, resultando no uso inadequado de recursos públicos.
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