Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Complexo Penitenciário da Papuda após decisão do STF. (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15/1) pela transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na sede da Polícia Federal (PF), para o presídio conhecido como Papudinha. A determinação segue competência do STF para estabelecer local de cumprimento de medida cautelar, especialmente quando envolve figuras públicas de alta relevância política.
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A Papudinha, alcunha popular do Complexo Penitenciário da Papuda, fica no Distrito Federal e serve para abrigar presos provisórios e condenados em regime inicialmente fechado. A unidade possui alas diferenciadas para detentos de diferentes perfis e busca garantir segurança máxima, controle de acesso rigoroso e estrutura de vigilância eletrônica.
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Por atuar como guardiã da Constituição, o Suprema Corte tem prerrogativa de supervisionar medidas que envolvam libertação ou recolhimento de indivíduos sob investigação ou condenação. Ao definir o destino de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou-se no entendimento de que a eleição do local de custódia cabe ao juízo competente, desde que observados requisitos de segurança e saúde prisional.
Antes de ser remanejado, o ex-presidente encontrava-se em instalações da Polícia Federal, onde costumam ficar investigados e presos provisórios até definição de regime. Essas dependências são estruturadas para interrogatórios, coleta de provas e comparecimento a audiências, mas não equivalem a um presídio convencional em termos de capacidade de permanência prolongada.
No caso de Jair Bolsonaro, a transferência para a Papudinha indica a adoção de um regime mais formal de detenção, com rotinas de inspeção, revista e convivência restrita a horários e áreas preestabelecidas. A mudança não altera as garantias legais previstas para presos, entre elas acesso a atendimento médico, visita de advogados e alimentação adequada.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda pode ser objeto de recurso no próprio STF ou em instâncias superiores, caso se entenda pela inadequação do local de custódia. Até que eventuais impugnações sejam julgadas, o ex-presidente permanecerá sob responsabilidade da administração penitenciária do Distrito Federal, cumprindo as determinações de vigilância e disciplina impostas no Complexo Penitenciário da Papuda.
