O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em decisão publicada nesta quarta-feira (11/11), que a velocidade máxima do Eixão (DF-002) passe a ser de 60 km/h. Atualmente, o limite permitido é de 80 km/h.

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A sentença, assinada pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do DF, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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Maroja estabeleceu prazo de 60 dias para que o novo limite de velocidade seja implantado em todo o Eixão, inclusive no trecho do Trevo de Triagem Norte. Os equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via também deverão ser ajustados nesse período.

Além disso, determinou que o GDF divulgue amplamente o novo limite de velocidade em 30 dias, com a instalação de sinalização adequada ao longo da via.

O juiz ainda pediu a elaboração de um projeto para garantir mobilidade, segurança e acessibilidade universal em todo o Eixão, incluindo para pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida. A medida prevê o cumprimento da obrigação legal de instalar semáforos na via, no prazo de 180 dias.

LIMPEZA E MANUTENÇÃO

Maroja também determinou que seja elaborado, em 60 dias, um plano de ações para limpeza, manutenção da drenagem pluvial e iluminação, além da oferta de segurança por forças policiais nas passagens subterrâneas ao longo do Eixão.

O descumprimento de qualquer determinação do TJDFT resultará em multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

A reportagem procurou o GDF e aguarda retorno.

Tags: Eixão, TJDFT, trânsito