Pés descalços durante ato em frente ao tribunal que analisa as prisões preventivas de apoiadores do 8 de janeiro (Foto: Instagram)
O deputado Nikolas Ferreira reuniu apoiadores em um ato público para exigir a libertação de Jair Bolsonaro e dos manifestantes detidos em consequência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, o protesto defende o princípio da presunção de inocência e questiona a manutenção das prisões preventivas decretadas contra quem participou das manifestações daquele dia.
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Em discurso, Nikolas Ferreira pontuou que a continuidade das prisões representa uma afronta aos direitos individuais garantidos pela Constituição Brasileira, mencionando ainda que a liberdade de expressão e o direito de protestar foram cerceados. O ato contou com faixas, cartazes e discursos em frente ao local onde tramita parte das ações penais.
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O episódio de 8 de janeiro de 2023 ficou marcado pela invasão de prédios públicos por grupos que protestavam contra o resultado das eleições de 2022. Naquele dia, manifestantes forçaram a entrada em dependências do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, gerando destruição de patrimônio e risco à integridade de servidores e policiais. Desde então, dezenas de pessoas foram presas e passaram a responder por crimes que vão de depredação de bens públicos a sedição e organização de grupos ilegais.
Para fundamentar o pedido de soltura, Nikolas Ferreira citou ainda dispositivos legais que permitem a revisão de prisões cautelares. Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou em entrevistas recentes que o ocorrido em janeiro do ano passado teria sido uma reação espontânea de simpatizantes, sem planejamento de caráter violento. No entanto, reforçou que aguarda o julgamento definitivo para comprovar sua versão dos fatos.
Especialistas em direito penal explicam que prisões preventivas são decretadas quando há risco de fuga, de interferência nas investigações ou de reiteração criminosa. No caso dos detidos em função dos atos de 8 de janeiro de 2023, magistrados tiveram como argumento a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei. Até o momento, parte dos presos continua sob custódia, enquanto outros obtiveram liberdade mediante o pagamento de fiança ou mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
A manifestação liderada por Nikolas Ferreira também envolveu pedidos de anistia para os envolvidos no episódio de janeiro, defendendo que haja uma solução política para encerrar o debate jurídico. Os organizadores do ato argumentam que o clima de polarização no país só tende a se agravar enquanto a questão permanecer em aberto, sem definições de caráter definitivo.
Ainda não há data para que o poder Legislativo analise propostas de alteração na legislação penal que poderiam impactar diretamente a situação de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos. Enquanto isso, o ato liderado pelo deputado Nikolas Ferreira segue como mais uma expressão da tensão entre diferentes segmentos da sociedade brasileira, refletindo o embate sobre a interpretação dos limites entre protesto legítimo e ação delituosa.
