Tribunal de Planaltina mantém prisão preventiva de acusado de tentativa de estupro e homicídio (Foto: Instagram)
O Tribunal de Planaltina decidiu, em decisão unânime, manter a prisão preventiva de Marlon Carvalhedo da Rocha, de 28 anos, que confessou ter tentado estuprar e matar a própria enteada. A medida cautelar foi validada após análise dos autos, considerando a gravidade dos delitos e o risco à ordem pública, além da necessidade de assegurar a instrução criminal.
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Em sua fundamentação, o Tribunal de Planaltina ressaltou que a confissão apresentada por Marlon Carvalhedo da Rocha, assim como os indícios de materialidade, justificam a manutenção da prisão preventiva para evitar que o acusado atrapalhe as investigações ou volte a cometer novos crimes. A decisão reforça critérios estabelecidos no Código de Processo Penal brasileiro, que permitem a custódia em casos de crimes graves contra a dignidade sexual e a integridade física de vulneráveis.
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O crime de estupro, tipificado no artigo 213 do Código Penal, prevê pena de reclusão de 6 a 10 anos, aumentada em situações de vulnerabilidade da vítima. Já a tentativa de homicídio está prevista no artigo 121, caput, do mesmo Código, que estabelece reclusão de 6 a 20 anos para quem tira a vida de outra pessoa. Em caso de tentativa consumada parcialmente, as penalidades podem ser reduzidas conforme o artigo 14, parágrafo 2º, mas continuam elevadas face à gravidade.
A prisão preventiva, utilizada pelo Tribunal de Planaltina, tem respaldo no artigo 312 do Código de Processo Penal, que exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de demonstrar que medidas alternativas não seriam suficientes para proteger a sociedade ou garantir a aplicação da lei penal. Entre os requisitos estão a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a segurança da aplicação da lei penal.
Dados oficiais indicam que episódios de violência sexual e homicídios contra crianças e adolescentes ainda são um grave problema no Brasil. Segundo levantamento de órgãos de proteção à infância, milhares de denúncias são registradas anualmente no Disque 100, canal do governo federal para denúncias de violação de direitos. A maioria dos casos envolve pessoas do convívio familiar, o que reforça a necessidade de rigor na análise de pedidos de liberdade provisória.
O próximo estágio processual prevê a análise de eventuais recursos por parte da defesa de Marlon Carvalhedo da Rocha, que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Durante toda a fase judicial, o Ministério Público atuará para acompanhar o cumprimento da decisão, enquanto a assistência de advogados ou defensores públicos poderá suscitar novas teses defensivas ou requerer diligências complementares.
