Cantora é denunciada por ‘vias de fato’ após suposto desentendimento com Gabriela (Foto: Instagram)
Uma cantora foi denunciada pelo Ministério Público pela prática da contravenção penal de vias de fato contra Gabriela, incidente que levou à instauração de um procedimento criminal em fase de instrução. Gabriela, vítima do episódio, formalizou queixa-crime após o suposto desentendimento que culminou em contato físico. A audiência marcada para os próximos dias poderá ser decisiva na conclusão desse processo.
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O Ministério Público atua como titular da ação penal para contravenções ao apurar condutas consideradas de menor potencial ofensivo, como é o caso das vias de fato. Essa contravenção se caracteriza pela prática de ato de agressão que não chega a resultar em lesão corporal grave, mas que envolve contato físico ou ameaça de violência sem uso de arma. No caso em questão, Gabriela declarou que houve empurrões e ameaças verbais, o que motivou a denúncia formal.
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Segundo o disposto no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), vias de fato consistem em ato de agressão sem a materialização de lesão corporal de natureza grave. A pena prevista para esse tipo de contravenção varia de multa a detenção, normalmente limitada a quinze dias. O relatório preliminar do inquérito aponta que Gabriela apresentou testemunhas e possível exame de corpo de delito complementar, demonstrando a atenção dispensada ao devido processo legal.
No rito aplicável, a audiência de instrução e julgamento reunirá o juiz, o membro do Ministério Público, a defesa da cantora, a vítima Gabriela e eventuais testemunhas arroladas por ambas as partes. Durante essa etapa, serão colhidos depoimentos, exibidas provas documentais e eventualmente perícias, caso sejam necessárias. A partir das declarações e dos elementos de prova apresentados, o magistrado avaliará a existência de contravenção penal e decidirá pela condenação, absolvição ou aplicação de medida alternativa, como prestação de serviços comunitários ou pagamento de multa.
Em caso de condenação, a cantora poderá sofrer sanções previstas em lei, que incluem penas restritivas de direitos e pagamento de multa. Caso seja absolvida, Gabriela poderá buscar reparação por eventuais danos morais em esfera civil, ainda que tal providência não interfira na esfera penal. Há também a possibilidade de interposição de recurso pelas partes, o que prolongaria o curso do processo até eventual análise por instâncias superiores.
Esse desenrolar processual traz à tona a importância da definição clara das contravenções penais e do papel do Ministério Público na tutela de direitos individuais. Para Gabriela, a audiência representa a chance de ver reconhecida a ocorrência das agressões alegadas. Para a cantora, o momento é decisivo para esclarecer fatos e apresentar sua versão antes do pronunciamento definitivo do Poder Judiciário.
