Juliana Agatte, ex-diretora dos Correios, cumpre quarentena de seis meses antes de ingressar em empresa de comunicação. (Foto: Instagram)
A ex-diretora dos Correios Juliana Agatte foi notificada a cumprir um período de quarentena de seis meses antes de assumir posição em uma empresa privada do setor de comunicação. A exigência tem como objetivo evitar conflitos de interesse e garantir a lisura na transição de funções entre o serviço público e o setor empresarial.
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De acordo com a determinação, Juliana Agatte só poderá integrar formalmente o quadro de funcionários da companhia após o término desse prazo. A medida segue diretrizes previstas em regulamentações que visam coibir aproveitamento indevido de informações privilegiadas obtidas durante o exercício de cargo público.
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Na prática, o instituto da quarentena proíbe que antigos ocupantes de cargos estratégicos ingressem em empresas que exerçam atividades correlatas àquelas desempenhadas no serviço público. A regra busca impedir que haja favorecimento ou uso indevido de dados sigilosos captados durante a gestão pública, preservando a ética administrativa.
O conceito de quarentena está previsto em diversas normas brasileiras e costuma variar de acordo com a natureza do órgão ou da função exercida. No caso dos Correios, que atua em regime de serviço público federal, o prazo de seis meses é o mais comum para cargos de direção e alta gerência que envolvem decisões estratégicas.
Especialistas em direito administrativo lembram que a adoção da quarentena reforça o compromisso com a transparência nas transições entre esfera pública e iniciativa privada. Sempre há acompanhamento por parte de órgãos de controle, que podem acompanhar o cumprimento do prazo e, se necessário, aplicar sanções em caso de desrespeito.
A imposição desse intervalo entre funções públicas e privadas ajuda a consolidar práticas de governança e a prevenir situações em que haja risco de favorecimento indevido. Assim, o cumprimento rigoroso da quarentena contribui para a credibilidade das instituições e para a confiança da sociedade no setor público.
