Pessoas aproveitam o calçadão de Copacabana para caminhar e pedalar (Foto: Instagram)
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou a liberação do serviço online para emissão da guia do IPTU. A medida facilita o acesso de contribuintes residentes na capital fluminense que precisam gerar o documento de quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano. Agora, indivíduos e empresas poderão obter o carnê de pagamento de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento até unidades de atendimento presencial da prefeitura.
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Os cidadãos devem acessar o portal oficial da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e seguir o passo a passo indicado para emissão da guia. Em geral, é necessário informar o número de inscrição imobiliária, CPF ou CNPJ do proprietário e, em seguida, escolher entre as opções de pagamento à vista ou parcelado, de acordo com o calendário estabelecido para o exercício vigente. O documento gerado poderá ser impresso ou copiado em formato PDF para pagamento em bancos, lotéricas e internet banking.
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O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido pela sigla IPTU, está previsto no artigo 156 da Constituição Federal como tributo de competência municipal. Sua arrecadação é destinada ao custeio de serviços públicos locais, como limpeza urbana, iluminação pública, manutenção de vias e infraestrutura. A cobrança anual do IPTU considera fatores como localização, área construída e o valor venal do imóvel definido pela Planta Genérica de Valores do município.
Para emitir a guia, o contribuinte deve seguir estes passos básicos: acessar o site da prefeitura, navegar até o menu de tributos municipais, selecionar “IPTU” e informar os dados solicitados. Após a confirmação das informações, o sistema apresenta as opções de pagamento, incluindo número de parcelas, prazos e eventuais descontos para quitação antecipada. Em poucos cliques, é possível gerar o boleto bancário, que poderá ser quitado em agências, caixas eletrônicos, internet banking e pontos de atendimento conveniados.
O calendário de vencimento do IPTU no Rio de Janeiro é definido anualmente pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, geralmente no início do ano fiscal. As datas podem variar conforme opção de pagamento em cota única ou em até 12 parcelas mensais. É fundamental que o contribuinte observe os prazos para evitar multas e acréscimos legais, além de conservar os comprovantes de pagamento para eventual comprovação junto a órgãos públicos.
Por meio dessa plataforma digital, a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro reforça o compromisso com a modernização e eficiência dos serviços tributários, reduzindo filas e atendimentos presenciais. A iniciativa contribui para a transparência na arrecadação e facilita o cumprimento das obrigações fiscais por parte de pessoas físicas e jurídicas, promovendo praticidade e economia de tempo.
