Sede do Ibama onde foi rejeitado o pedido de licença prévia da termelétrica em Caçapava (SP) (Foto: Instagram)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comunicou que a empresa encarregada da implantação da Termelétrica São Paulo, em Caçapava (SP), não atendeu às exigências técnicas estabelecidas no processo de licenciamento ambiental. Segundo os técnicos do órgão federal, falhas nos estudos de impacto, deficiência na apresentação de sistemas de controle de emissões e inconsistências nos parâmetros de segurança impediram a obtenção da licença prévia para a obra.
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De acordo com o Ibama, os pontos críticos identificados incluem a falta de detalhamento sobre a captação e o descarte de água de refrigeração, além de insuficiências nos relatórios que avaliam possíveis danos a fauna e flora da região. A Termelétrica São Paulo, projetada para operar a partir de combustíveis fósseis, depende de sistemas robustos para mitigar emissões de gases de efeito estufa, mas não apresentou comprovação técnica de mecanismos de compensação ambiental.
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O processo de licenciamento ambiental de termelétricas segue normas rigorosas previstas na Resolução Conama nº 01/1986 e demais legislações correlatas, que exigem estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), planos de controle ambiental e condicionantes para proteger recursos hídricos e solos. No caso da planta em Caçapava, a análise preliminar do EIA apontou lacunas na caracterização de emissões atmosféricas e ruídos operacionais, o que levou o Ibama a solicitar complementações antes de avançar na liberação.
Historicamente, usinas termelétricas suscitam preocupação por conta da queima de carvão, óleo ou gás natural, que gera dióxido de carbono e outros poluentes atmosféricos. O Ibama adota critérios técnicos para avaliar filtros, torres de resfriamento e sistemas de tratamento de efluentes, de modo a assegurar que a instalação não prejudique a qualidade do ar, das águas superficiais e subterrâneas, nem comprometa a saúde das populações vizinhas.
A empresa responsável pela Termelétrica São Paulo possui experiência em projetos de geração de energia, mas, conforme o Ibama, apresentou documentação incompleta ao requerer a licença prévia. Entre as exigências não atendidas estão a aferição de índices de impermeabilização de áreas de armazenamento de resíduos e a implantação de indicadores de eficiência energética, parâmetros essenciais para garantir o cumprimento de padrões internacionais de sustentabilidade.
Para avançar no licenciamento, a companhia terá de protocolar novos estudos detalhados e demonstrar conformidade com as condicionantes ambientais indicadas pelo Ibama. O órgão federal poderá, ainda, estabelecer fiscalizações periódicas durante as fases de implantação e operação, visando certificar o cumprimento das normas. Só após atender a todas as exigências técnicas e regulamentares é que a Termelétrica São Paulo poderá receber a autorização para iniciar as obras em Caçapava.
