Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quarta-feira (11/11), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a ter o direito de reutilizar a prorrogação do chamado “período de graça”. Nesse intervalo, o trabalhador continua recebendo benefícios mesmo depois de deixar o emprego e parar de contribuir, sem precisar somar outras 120 contribuições mensais.

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Antes da decisão, o trabalhador que acumulasse 10 anos de contribuições tinha direito a 12 meses de período de graça. Para usufruir de outro período, precisava contribuir por mais 10 anos.

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Agora, se não perder a qualidade de segurado — por meio de contribuições ou durante o período de graça —, o trabalhador poderá usar esse histórico para obter mais 12 meses. O prazo ainda pode ser prorrogado por outros 12 meses caso o segurado tenha sido demitido sem justa causa. Assim, o período de graça pode chegar a até três anos.

Com isso, o histórico de 10 anos de contribuições poderá ser usado para estender a proteção do trabalhador sempre que ele ficar sem emprego.

Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio, a lei não estabelece limite para a quantidade de vezes que a prorrogação pode ser usada depois de atingido o marco contributivo. Por isso, uma interpretação restritiva ficaria em desacordo com o texto legal.

O QUE É O PERÍODO DE GRAÇA DO INSS?

• O período de graça é o intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem recolher à Previdência Social;
• Ele garante o acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.
• Todo empregado com carteira assinada (CLT), trabalhador doméstico, avulso ou MEI/autônomo tem direito a um ano de proteção básica quando para de trabalhar.
• A regra também vale para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa.

Com a nova decisão, o cálculo fica assim:

• 12 meses: prazo básico para todo trabalhador que deixa de contribuir;
• • 12 meses: acréscimo para quem já pagou mais de 120 contribuições (10 anos) sem perder a qualidade de segurado;
• • 12 meses: acréscimo para quem foi demitido sem justa causa e comprovar que permaneceu desempregado;
• Total: até 36 meses (3 anos) de período de graça.

Tags: benefício, INSS, STJ, trabalhador