Nos últimos dias, circula pelas redes sociais a informação de que um projeto de lei aprovado na Califórnia (nos Estados Unidos), permite que adultos de 21 anos façam sexo com crianças de 11.
“Califórnia aprovou nas duas casas legislativas que uma pessoa com 21 anos pode ter relações sexuais com uma pessoa de 11 anos, desde que aja (sic) “consenso” entre as duas pessoas. Está nas mãos do governador Newson aprovar a lei que pode legalizar a pedofilia”, diz o post.
A informação é falsa. O projeto de lei em questão, o SB 145, não permite que crianças de 11 anos façam sexo com homens de 21, nem ‘com consenso’. A verdade é que cria regras iguais para o registro de criminosos sexuais heterossexuais e homossexuais.
Além disso, só vale caso a vítima tenha mais de 14 anos. Pelo projeto citado, sexo com menores de 18 anos segue sendo crime no estado, independente do consentimento da vítima.
Segundo a legislação da Califórnia, uma pessoa maior de idade não pode fazer sexo com uma menor. Fora a pena de prisão, quem comete esse tipo de crime é registrado oficialmente como um criminoso sexual e fica sujeito a diversas obrigações/restrições.
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Conteúdo de fact-checking do Pipeify.
