O MC em selfie recente sob monitoramento eletrônico (Foto: Instagram)
O MC, que foi preso em julho de 2025 e ficou sob monitoramento com tornozeleira eletrônica após sua soltura, agora enfrenta nova decisão judicial que pode determinar seu retorno ao regime fechado. A determinação, proferida por um magistrado da Justiça Estadual, avalia o cumprimento das condições impostas na liberação provisória do músico e aponta possíveis irregularidades na utilização do equipamento de rastreamento.
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Desde sua soltura, O MC utiliza um dispositivo de monitoramento eletrônico fixado no tornozelo, projetado para garantir que ele permaneça dentro dos limites de área determinados pela autoridade judicial. A autorização para o uso do equipamento veio acompanhada de obrigações específicas, como relatórios semanais e a proibição de se ausentar de sua cidade sem prévia autorização. Agora, o tribunal analisa se houve descumprimento de alguma dessas cláusulas que justifique a cassação da liberdade assistida.
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O uso de tornozeleiras eletrônicas no Brasil começou a ganhar força no início da década de 2000 como alternativa ao regime fechado, buscando reduzir a superlotação prisional e permitir que réus em determinadas condições cumprissem medidas cautelares em liberdade. Esses dispositivos emitem sinais por GPS e alertam às centrais de monitoramento sempre que o usuário ultrapassa a área geográfica delimitada ou tenta desligar o aparelho. A manutenção do equipamento inclui revisões periódicas e alimentação regular da bateria, sob responsabilidade direta do beneficiário.
Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a concessão de medidas cautelares diversas da prisão depende do atendimento a requisitos como a gravidade do crime, os antecedentes criminais e a probabilidade de fuga. A tornozeleira eletrônica é uma dessas medidas, classificada como monitoramento eletrônico domiciliar ou em área restrita. Caso o beneficiário descumpra qualquer regra — como não comparecer a audiências ou ausentar-se de casa sem autorização — o juiz pode revogar a medida e ordenar volta imediata ao sistema prisional.
A adoção desse mecanismo de fiscalização vem crescendo nos tribunais brasileiros: levantamentos indicam que mais de 18 mil pessoas estavam sendo monitoradas eletronicamente em 2023, número que segue em expansão diante dos desafios de vagas em penitenciárias. O monitoramento eletrônico busca equilibrar direitos individuais, proteção da sociedade e desafogamento das unidades prisionais, mas depende fundamentalmente do cumprimento rigoroso das condições estipuladas. A eficácia desse sistema está diretamente ligada à capacidade de resposta rápida das centrais de monitoramento em eventuais violações.
Agora, a Justiça analisa relatórios e registros de acompanhamento referentes ao período desde julho de 2025, quando O MC recebeu o equipamento. A decisão sobre a manutenção ou suspensão da tornozeleira eletrônica deverá ser publicada em breve. Se confirmada a reversão da medida, O MC será novamente conduzido a uma unidade prisional para cumprimento da pena originalmente determinada, encerrando o período de liberdade assistida que vinha seguindo até o momento.
