DETRAN fixa teto de R$ 180 para exames de CNH (Foto: Instagram)
Alteração nos valores das taxas para realização de exames por motoristas no processo de obtenção, renovação ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação passa a valer com um limite máximo. A medida determina que a soma total dos valores cobrados pelos exames não pode ultrapassar R$ 180 em todo o território nacional.
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A regra abrange as principais avaliações exigidas nos postos credenciados pelos órgãos de trânsito, incluindo o exame médico, a avaliação psicológica e, quando aplicável, o exame toxicológico. O propósito central é garantir um valor único, transparente e acessível aos motoristas, independentemente da localidade onde forem feitas as testagens.
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Até então, os valores cobrados pelos exames podiam variar significativamente entre clínicas e estados, chegando a comprometer parte expressiva do orçamento do condutor, especialmente para categorias profissionais. Com o teto de R$ 180, espera-se que haja maior uniformidade de preços, o que também tende a reduzir a ocorrência de cobranças abusivas ou discrepantes em diferentes regiões.
O exame médico avalia parâmetros como visão, acuidade auditiva, pressão arterial e aptidão psicomotora, elementos essenciais para atestar a capacidade do condutor de dirigir com segurança. Já o exame psicológico, obrigatório para motoristas que solicitam habilitações de categorias C, D e E, verifica quesitos de comportamento, concentração e reação a estímulos. Quando exigido, o exame toxicológico analisa a presença de substâncias psicoativas para condutores profissionais.
Os motoristas que renovarem a habilitação precisam cumprir a periodicidade estabelecida pelas normas vigentes, que varia conforme a faixa etária: em geral, de dez anos para condutores com menos de 50 anos, de cinco anos para aqueles entre 50 e 70 anos, e de três anos para quem tem mais de 70 anos. A soma dos valores de todos esses exames, a partir de agora, não poderá exceder o montante fixado pela nova medida.
Com essa iniciativa, o órgão responsável busca oferecer maior previsibilidade de custos a quem precisa realizar os exames, além de facilitar o planejamento financeiro dos condutores. A limitação do valor máximo à soma de R$ 180 também deve incentivar a competitividade entre clínicas credenciadas, promovendo serviços mais eficientes e acessíveis.
