Nesta segunda-feira (22), circulou nas redes sociais uma montagem que repassa a informação que não configura nepotismo a indicação de Eduardo Boslonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A informação é #Fato!
Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que a possível nomeação do filho de Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos não seria classificada nepotismo. De acordo com o órgão, há um decreto de 2010 e também uma súmula editada pelo Supremo Tribunal.
Tanto o decreto, como a súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) excluem do conceito de nepotismo a nomeação para cargos políticos, como ministros, secretários e embaixadores. A irregularidade só estaria configurada caso ocorresse para posições administrativas, cargos comissionados, funções gratificadas e cargos de direção, por exemplo.
“Apesar de a questão estar pendente de resolução em repercussão geral no STF, há várias decisões do próprio Supremo que excepcionam a vedação prevista na Súmula para cargos estritamente políticos. Este é o caso do cargo de embaixador”, argumentou a CGU, através de um comunicado.
Além disso, a nota diz que diplomatas são considerados agentes políticos por especialistas em Direito Administrativo, justamente por ser indicado e nomeado presidente da República, ou seja, representando-o diretamente nas relações com outros países.
