Circula nas redes sociais uma publicação afirmando que beneficiários do Bolsa Família e de outros auxílios fornecidos pelo governo não podem trabalhar como mesários nas próximas eleições municipais. Segundo o post, esses eleitores podem perder o direito aos benefícios, caso sejam flagrados atuando nas eleições.
Essa informação é falsa. Não é verdade que beneficiários de programas do governo perderão os benefícios, caso trabalhem nas eleições municipais. Dessa forma, eleitores que recebem o Bolsa Família, ou qualquer outro benefício, podem ser mesários sem qualquer prejuízo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as únicas pessoas que não podem exercer a função de mesário são: candidatos e seus parentes até o segundo grau, dirigentes de partidos, autoridades e gentes policiais e pessoas menores de 18 anos.
Eleitores maiores de 18 anos podem atuar como mesários, tanto exercendo a função de forma voluntária, quanto sendo convocados. O serviço de mesário não é remunerado, sendo o único valor recebido uma ajuda de custo para a alimentação no dia da eleição. Eleitores que atuarem como mesários de forma voluntaria não tem o direito a dois dias de dispensa no trabalho (um dia de treinamento e o dia da eleição). Porém, as horas podem ser usadas como atividades extracurriculares por alunos universitários e como critério de desempate em concursos públicos.
Em seu site, o TSE informa que é possível se voluntariar para a função de mesário e que “o programa Mesário Voluntário realiza ações desde 2014, visando atrair mais brasileiros para a necessidade da realização desse serviço fundamental para a democracia.”.
Conteúdo de fact-checking do PaiPee.
