Deputado federal Sóstenes Cavalcante em Brasília (Foto: Instagram)
O deputado federal Sóstenes Cavalcante formalizou um pedido de investigação para apurar possível abuso de poder político após a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento do Partido dos Trabalhadores (PT), com foco nas eleições de 2026. Segundo Sóstenes Cavalcante, a manifestação de Lula poderia ferir dispositivos da legislação eleitoral ao empregar a influência de agentes públicos em benefício de uma possível candidatura futura.
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No documento protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar cita trecho em que Lula, ao discursar diante de militantes do PT, teria feito referências diretas à estratégia para a próxima disputa presidencial. A ação liderada por Sóstenes Cavalcante busca avaliar se a utilização de espaços oficiais e de comunicação por parte de Lula se enquadra como uso indevido de recursos públicos ou de poder de chefia.
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O pedido invoca dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbem a promoção pessoal de autoridades com o objetivo de influenciar o eleitorado, especialmente em período pré-eleitoral. A legislação especifica que qualquer ato que configure favorecimento de pretenso candidato, em especial se patrocinado com recursos oficiais, pode caracterizar abuso de poder político. Essa norma costuma ser acionada em casos de condutas similares, como entrega de obras públicas ou anúncios de programas sociais próximos ao calendário eleitoral.
Historicamente, a interpretação sobre o que configura “campanha antecipada” ou “propaganda subliminar” envolve análise do contexto em que as declarações são feitas, do espaço utilizado e do público-alvo atingido. A assessoria jurídica de Sóstenes Cavalcante destaca que a fala de Lula em evento do PT, ainda que em ambiente partidário, pode extrapolar o limite de propaganda interna e alcançar a esfera eleitoral, exigindo a atuação de órgãos de controle para manter a isonomia entre competidores.
Uma eventual investigação pela PGR pode resultar na instauração de inquérito, no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal responsável analisará se há indícios suficientes para abertura de ação e eventual sanção. As penalidades previstas vão desde multa à cassação de eventual registro de candidatura, caso se comprove o uso indevido de poder político em benefício de pré-candidatura às eleições de 2026.
O episódio reacende o debate sobre a estabilidade das regras eleitorais e a necessidade de coibir práticas que possam viciar o processo democrático. A atuação de Sóstenes Cavalcante ao solicitar essa apuração reforça a vigilância sobre declarações de figuras com grande projeção, como Lula, para assegurar que todos os pretensos candidatos cumpram as mesmas normas na preparação do pleito de 2026.
