Gessyka Domenique Messias, advogada suspeita de apropriação indevida, em selfie no elevador. (Foto: Instagram)
Gessyka Domenique Messias, advogada suspeita de práticas ilícitas, é apontada como responsável por apropriação indevida de honorários pagos por clientes e pela criação de documentos falsos para simular a existência de processos na Justiça. De acordo com as investigações, ela teria recebido valores destinados a custear serviços advocatícios e, em vez de abrir os procedimentos legais correspondentes, teria manipulado planilhas e gerado petições inexistentes.
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As autoridades informaram que a suposta fraude perdurou por meses e envolveu diferentes vítimas, que só perceberam o fato depois de notificações judiciais cobrando o prosseguimento de ações nunca ajuizadas. Gessyka Domenique Messias teria falsificado protocolos e números de processo, gerando comprovantes fraudulentos entregues aos contratantes para tentar abafar dúvidas sobre o andamento dos casos.
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No âmbito do Direito brasileiro, a apropriação indébita de honorários advocatícios é crime tipificado no Código Penal, enquadrado como apropriação de coisa alheia móvel, enquanto a falsificação de documentos passa a ser agravo qualificado por envolver fraude documental. Juntas, essas infrações podem acarretar sanções que variam de reclusão a multas, conforme a gravidade e a quantidade de pessoas lesadas. Especialistas lembram que o exercício da advocacia requer não só conhecimento técnico, mas também lealdade ao cliente e respeito às normas éticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As investigações, conduzidas pela corregedoria do Tribunal de Justiça, contaram com a análise de sistemas eletrônicos de protocolo e perícia técnica em documentos digitais. No caso, detectou-se divergência entre datas, assinaturas digitais e registros em plataformas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Também foram coletados depoimentos de clientes que afirmam nunca ter recebido notícias formais sobre a abertura de ações, apesar de terem pago valores que variam de milhares a dezenas de milhares de reais.
Além das penas criminais, a possível suspensão da carteira da OAB representa medida administrativa frequente em casos de violação do dever de defesa e da boa-fé contratual. A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade responsável pela fiscalização do exercício profissional, pode instaurar processo ético-disciplinar para apurar conduta de Gessyka Domenique Messias e aplicar sanções que vão de advertência a exclusão definitiva, caso se comprovem atos contrários ao Estatuto da Advocacia.
Especialistas em compliance e ética jurídica apontam que situações como a atribuída a Gessyka Domenique Messias reforçam a necessidade de maior transparência na relação entre advogados e clientes, com utilização de contratos bem detalhados, acompanhamento periódico das ações e, quando possível, consultas regulares ao sistema eletrônico dos tribunais. Essas medidas ajudam a prevenir fraudes e a assegurar a confiança no sistema de Justiça.
