Atleta em treino com equipamento estampado pela TRON, empresa alvo de representação por supostas irregularidades em contrato estadual. (Foto: Instagram)
Uma representação recente mira o contrato celebrado entre o Governo do Piauí e a empresa de robótica educacional TRON, voltada ao fornecimento de equipamentos e serviços para programas de tecnologia em escolas públicas do estado. O documento foi protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí e questiona supostas falhas no processo licitatório, apontando a possibilidade de direcionamento e de omissão de etapas obrigatórias previstas na legislação de compras governamentais.
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De acordo com a representação, há dúvidas sobre os critérios adotados na fase de habilitação das empresas e na definição dos valores contratados, especialmente quanto à transparência, economicidade e competitividade. O texto ressalta indícios de dispensa de licitação em situações que poderiam exigir concorrência ampla, além de citar falta de publicidade adequada e de justificativa sólida para o modelo escolhido pelo Governo do Piauí.
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No sistema legal brasileiro, as contratações públicas são regidas por normas que visam assegurar a lisura dos processos e a aplicação correta dos recursos. A legislação federal de licitações e contratos, combinada com decretos e resoluções estaduais, estabelece prazos, modalidades (como pregão e tomada de preços) e requisitos para aquisição de bens e serviços. Desvios dessas regras podem resultar em anulação de contratos ou em responsabilização de gestores.
A empresa de robótica educacional TRON oferece soluções voltadas à educação, incluindo kits didáticos, plataformas de programação, softwares específicos e treinamentos para professores. Esses produtos buscam integrar conceitos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) ao currículo escolar. A atuação da TRON em diversos estados do país e a adoção de suas ferramentas por secretarias de educação têm gerado debates sobre custos e efetividade dos programas.
O uso de robótica educacional tem se expandido como estratégia para desenvolver habilidades do século XXI, como pensamento crítico, resolução de problemas, criatividade e trabalho colaborativo. Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inúmeras redes de ensino brasileiras investem em laboratórios de inovação, com turmas dedicadas à montagem e à programação de modelos robóticos.
Após o protocolo da representação, caberá ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí analisar o mérito das alegações, solicitar esclarecimentos à Secretaria de Educação do Piauí e à TRON, e, se for o caso, determinar medidas corretivas ou a suspensão de pagamentos. O processo poderá envolver auditorias, perícia técnica e eventual encaminhamento ao Ministério Público de Contas para adoção de providências judiciais ou administrativas.
